Estes Termos aplicam-se à utilização do Website do Serviço de cursos online da Devon School English (conforme definido abaixo). Ao inscrever-se ou utilizar qualquer Serviço de cursos online de inglês da Devon School, o utilizador está a celebrar um contrato vinculativo com a Devon School.

Leia atentamente estes Termos antes de utilizar o Serviço dos cursos de inglês online da Devon School. Ao clicar em “Concordar e continuar” com os termos e condições de utilização antes de utilizar o Serviço dos cursos de inglês online da Devon School, está a confirmar que concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Se não aceitar estes Termos, não poderá utilizar o Serviço dos cursos online da Devon School English ou aceder a quaisquer aulas.

Estes Termos estão estruturados nas seguintes partes:

Parte 1 – Termos e condições gerais

Tenha em atenção que os Termos e Condições específicos do local podem aplicar-se a este Contrato no local onde o utilizador tem a sua residência habitual. Em caso afirmativo, estas serão definidas na Parte 4 e quaisquer Termos Gerais que entrem em conflito com os Termos e Condições Específicos do Local não se aplicarão na medida em que sejam limitados pelos Termos e Condições Específicos do Local.

1 Definições

1.1 Período de cancelamento significa o período de cancelamento do Serviço de cursos online da Devon School English descrito na cláusula 20 e/ou cláusula 21 (conforme aplicável) dos Termos e Condições de Compra Direta.

1.2. Representante do cliente significa a pessoa nomeada pelo cliente da Devon School para gerir a sua conta Devon School.

1.3. Conteúdo significa qualquer material das aulas ministradas online ou outro conteúdo ou material digital que seja disponibilizado através do Serviço de cursos de inglês online da Devon School (quer seja conteúdo em tempo real ou de auto-acesso).

1.4. Contrato significa o contrato legalmente vinculativo entre o utilizador e a Devon School sobre estes Termos.

1.5. Termos e condições de compra direta significa os termos estabelecidos na Parte 2 destes Termos.

1.6.            Serviço de cursos de inglês online da Devon School significa quaisquer serviços fornecidos no Website de serviço de cursos de inglês online da Devon School, incluindo todas as aulas em direto, caraterísticas e funcionalidades associadas, bem como todos os conteúdos e aplicações de software associados aos serviços.

1.7. Website do Serviço de Cursos de Inglês online da Devon School significa o website com o URL https://devonschool.pt na data em que estes Termos são acordados.

1.8. Curso on-line fixo significa um curso com uma duração definida (com base na opção selecionada no momento da compra), em que as aulas são fixadas no mesmo dia e hora todas as semanas, com o mesmo professor (a menos que seja alterado de acordo com a Parte 1, cláusula 5.5 abaixo).

1.9. Termos e Condições Gerais significa os termos estabelecidos na Parte 1 destes Termos.

1.10. Termos e Condições Específicos do Local significa os termos (se houver) estabelecidos na Parte 4 destes Termos e que estabelecem quaisquer variações adicionais da lei local aos Termos e Condições Gerais.

1.11. Confirmação de encomenda significa uma confirmação de encomenda enviada por correio eletrónico ao utilizador de acordo com a cláusula 15.2 dos Termos e Condições de Compra Direta.

1.12. Processador de pagamento significa o fornecedor de gateway de pagamento de terceiros da Devon School para o Serviço de cursos online de inglês da Devon School.

1.13. Pacote significa um tipo particular de acesso definido por um pagamento único e inclui um curso on-line fixo.

1.14. Termos significa estes termos e condições de utilização (incluindo a introdução, estes Termos e Condições Gerais, os Termos e Condições de Compra Direta, os Termos e Condições aplicáveis quando as compras são feitas por um Cliente da Devon School, definidos na Parte 3 e os Termos e Condições Específicos do Local) e quaisquer outros documentos referidos nos mesmos.

1.15. Voucher significa um voucher ou código de acesso para aceder ao Serviço de cursos online de inglês da Devon School.

1.16. Nós, nos, nosso significa Devon School.

1.17. O utilizador significa a pessoa que concorda com estes Termos.

1.18. O seu conteúdo significa qualquer conteúdo criado, desenvolvido ou de alguma forma adicionado aos cursos online da Devon School English por si ou através da sua conta protegida por palavra-passe, tal como durante uma aula ou qualquer outra parte dos cursos online da Devon School English.

2 Como o contrato é formado

2.1 A aceitação destes Termos constitui um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador e a Devon School.

2.2 As suas obrigações ao utilizar os cursos de inglês online da Devon School Serviço – Código de conduta do aluno

2.3 Todos os alunos matriculados nos cursos de inglês on-line da Devon School devem aceitar e aderir ao Código de Conduta do Aluno, descrito abaixo. Ao aderir a estas diretrizes, os alunos podem contribuir para um ambiente de aprendizagem positivo, inclusivo e produtivo. O não cumprimento destas diretrizes pode resultar na retirada do acesso ao curso sem reembolso.

2.4 Uma vez que o Serviço dos cursos online da Devon School English e o Conteúdo serão fornecidos através de um browser de terceiros (como o Microsoft Edge, Chrome ou Firefox), deve também ler os termos de utilização e a política de privacidade que se aplicam à utilização desse browser.

3 Requisito de idade:

3.1 Apenas indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos (um “Adulto”) podem inscrever-se e aceder aos cursos Devon School English Online.

3.2 Identificação e pontualidade: Os alunos devem apresentar-se nas aulas Zoom com o seu nome completo (nome próprio + apelido), tal como estão registados. A pontualidade é essencial; os alunos devem assistir às aulas a horas, num ambiente calmo e adequado, propício à aprendizagem.

3.3 Utilização de um único dispositivo e conetividade à Internet: Cada aluno deve utilizar apenas um dispositivo de cada vez para aceder ao Zoom e garantir uma ligação estável à Internet durante toda a aula. Os alunos estão estritamente proibidos de partilhar contas ou fornecer acesso ao serviço dos cursos online da Devon School English a qualquer outra pessoa singular ou colectiva. As contas dos cursos de inglês online da Devon School estão associadas aos seus dados individuais, garantindo uma experiência única e personalizada, adaptada às suas necessidades de aprendizagem.  O utilizador é responsável por garantir que dispõe de todo o hardware, software e telecomunicações necessários para aceder e utilizar o Serviço dos cursos online da Devon School English e será responsável por todos os encargos relacionados, incluindo as taxas dos fornecedores de serviços de Internet.

3.4 Espaço de trabalho e vestuário adequados: Embora compreendamos que encontrar um espaço ideal possa ser difícil, tente encontrar um espaço profissional e tranquilo onde possa participar na aula. Se a sua única opção não for tão profissional como gostaria, desfoque o seu fundo ou utilize um fundo Zoom para manter a sua privacidade e profissionalismo. O seu vestuário deve ser apropriado e não ofensivo, garantindo que é adequado para um ambiente de aprendizagem profissional. Além disso, tenha em atenção que as outras crianças não devem aparecer no ecrã durante a aula para salvaguardar a sua própria proteção. Se uma criança for visível, o professor poderá ter de o retirar da sessão.

3.5 Utilização da câmara e do microfone e participação ativa: É obrigatório manter a câmara ligada durante as aulas para promover o envolvimento, facilitar a participação ativa e melhorar a experiência de aprendizagem. Os alunos também devem ter um microfone e devem ativar o som sempre que o professor lhes pedir para o fazer. Em caso de dificuldades técnicas que impeçam a utilização da câmara ou do microfone, os alunos devem informar imediatamente o professor e justificar a impossibilidade de o fazer. Compreendemos que pode haver excepções, como circunstâncias religiosas, em que certos alunos não podem ter as suas câmaras ligadas, e respeitamos essas considerações. Não serão abertas quaisquer outras excepções sem uma boa razão.

3.6 Comportamento respeitoso: Os alunos devem abster-se de participar em actividades não relacionadas com os objectivos de aprendizagem, tais como fumar, comer ou qualquer outra atividade que possa distrair os outros. Além disso, deve comportar-se sempre de forma profissional, tanto na comunicação com os professores como com os colegas. Utilize uma linguagem e um tom adequados na comunicação escrita e verbal e demonstre cortesia e respeito em todas as interações. Evite utilizar o chat para conversas e tópicos fora do âmbito da aula e, por norma, levante a mão e espere ser convidado a falar pelo professor, exceto se tiverem sido definidas outras normas de discussão no início da aula.

3.7 Sensibilidade cultural e respeito pela diversidade: Dada a natureza diversificada do nosso corpo discente na Devon School English online courses Service, é imperativo respeitar e ter em atenção as diferentes culturas, religiões, origens étnicas, opiniões e experiências presentes na sala de aula virtual. Reconhecer e respeitar esta diversidade, evitando comentários depreciativos ou comportamentos que possam ser discriminatórios ou ofensivos para os outros com base em factores como a raça, o sexo, a orientação sexual, a deficiência ou o estatuto socioeconómico. Não toleramos a intimidação ou o assédio. É estritamente proibido abusar, assediar, ameaçar, fazer-se passar por outra pessoa ou intimidar quaisquer outros utilizadores do Serviço dos cursos online da Devon School English. É estritamente proibido utilizar o Serviço dos cursos online da Devon School English de qualquer forma que impeça, perturbe ou interfira com a utilização do mesmo serviço por qualquer outra pessoa.

3.8 Assédio sexual online e má conduta sexual: Estamos empenhados em proporcionar um ambiente de aprendizagem em linha seguro e respeitador para todos os participantes. Temos uma política de tolerância zero relativamente ao assédio sexual em linha e à má conduta sexual durante as nossas aulas. O assédio inclui comportamentos indesejados que violam a dignidade de uma pessoa ou criam um ambiente online intimidante, hostil ou ofensivo, seja verbal, psicológico ou através de outros meios digitais. Os comportamentos inaceitáveis incluem fazer comentários sexualmente ofensivos, envolver-se em assédio com base na sexualidade, fazer comentários indesejados com base no sexo, identidade de género, expressão de género ou orientação sexual e perpetuar estereótipos sexuais sobre minorias sexuais e de género. A má conduta sexual inclui a partilha de materiais sexuais privados online, a publicação de imagens sexuais, a realização de gestos obscenos ou sexuais enquanto se está a ser filmado e a realização de avanços sexuais em relação a um colega de turma.

3.9 Confidencialidade: Respeitar a privacidade e a confidencialidade dos colegas e professores do Serviço de cursos online de inglês da Devon School. Evite partilhar informações pessoais ou discussões relacionadas com a aula fora do ambiente de aprendizagem designado sem consentimento explícito. Isenção de responsabilidade: As opiniões e mensagens publicadas pelos alunos que utilizam o Serviço de cursos de inglês online da escola Devon não reflectem e não são representativas das opiniões da escola Devon ou dos seus professores, funcionários, afiliados, fornecedores ou parceiros. A Devon School não é responsável pelo conteúdo das mensagens publicadas pelos alunos a outros alunos que tenham identificado através do Serviço dos cursos de inglês online da Devon School.

3.10 Partilha de conteúdos: O utilizador não deve tirar fotografias ou gravar aulas ou copiar os nossos produtos sob qualquer forma. É estritamente proibido:

(a) carregar ou apresentar quaisquer comentários ou materiais através da sua participação no Serviço dos cursos online da Devon School English que sejam falsos, ofensivos, sexualmente explícitos, difamatórios, ameaçadores, obscenos ou ilegais ou que infrinjam os direitos de propriedade intelectual; (b) sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do Serviço dos cursos online da Devon School English ou tentar contornar ou invadir qualquer autenticação de utilizador ou controlos de segurança relativamente ao Serviço dos cursos online da Devon School English;

(c) compilar, desmontar, fazer engenharia inversa, descompilar, copiar, duplicar, modificar ou adaptar qualquer software ou outro código ou scripts que façam parte do Serviço dos cursos online da Devon School English (exceto na medida do permitido por lei) ou tentar transmitir para ou através do Serviço dos cursos online da Devon School English, qualquer informação que contenha um vírus, worm, cavalo de Troia ou outro componente prejudicial ou perturbador;

(d) alterar, modificar, apagar, interferir ou utilizar indevidamente quaisquer ficheiros ou outros dados criados, detidos ou fornecidos pela Devon School ou por terceiros fornecidos como parte do Serviço dos cursos de inglês online da Devon School (exceto se expressamente permitido ao abrigo destes Termos);

(e) utilizar o Serviço dos cursos de inglês online da Devon School em violação de qualquer lei aplicável.

Como denunciar uma violação do Código de Conduta do Aluno? Contacte info@devonschool.pt se pretender comunicar uma violação do Código de Conduta do Aluno. Qualquer aluno, membro do pessoal ou membro da comunidade pode comunicar um alegado incidente.

4 Limitações tecnológicas e modificações nos cursos online de inglês da Devon School Serviço

4.1 A Devon School envidará todos os esforços razoáveis para disponibilizar o Serviço dos cursos de inglês online da Devon School na data, hora e de acordo com quaisquer outras condições acordadas na Confirmação da Encomenda, como resultado da compra direta pelo utilizador ou da compra por outra pessoa em seu nome ou no momento da assinatura de um contrato com o comprador deste serviço. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção ou testes, ou actualizações necessárias para refletir alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes, podem, ocasionalmente, resultar em interrupções temporárias. A Devon School não garante, nem pode garantir, que a utilização do Serviço dos cursos de inglês online da Devon School seja ininterrupta ou isenta de erros. Não somos responsáveis por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou qualquer outra perda ou dano resultante da transferência de dados através de redes e instalações de comunicações, incluindo a Internet, e o utilizador reconhece que o Serviço dos cursos de inglês online da Devon School pode estar sujeito a limitações, atrasos e outros problemas inerentes à utilização de tais instalações de comunicações.

4.2 A Devon School pode, periodicamente, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, alterar, expandir e melhorar o Serviço dos cursos de inglês online da Devon School. Poderemos também, a qualquer momento, deixar de operar parte ou a totalidade do Serviço ou desativar seletivamente determinados aspectos ou partes do mesmo ou qualquer Conteúdo. Quaisquer modificações ou eliminações do Serviço ou do Conteúdo ficam ao critério exclusivo e absoluto da Devon School, e a sua utilização do Serviço não lhe dá o direito de continuar a fornecer ou disponibilizar o mesmo.

4.3 O utilizador compreende, concorda e aceita que a Devon School envidará esforços razoáveis, embora não tenha qualquer obrigação de manter, apoiar, atualizar ou atualizar o Serviço ou o Conteúdo dos cursos de inglês online da Devon School, ou de fornecer todo ou qualquer conteúdo específico através do Serviço dos cursos de inglês online da Devon School.

5 Cancelamento do contrato

5.1 Este Contrato continuará a aplicar-se ao utilizador até ser cancelado pelo utilizador ou pela Devon School.

Cancelamento pela escola Devon

5.2 A Devon School poderá cancelar o presente Contrato ou suspender o acesso do utilizador ao Serviço dos cursos de inglês online da Devon School, através de um aviso por escrito (por correio eletrónico ou outro), a qualquer momento, se o utilizador violar os presentes Termos, caso em que a Devon School não terá qualquer responsabilidade perante o utilizador e não reembolsará quaisquer montantes que o utilizador já tenha pago pelo período do Plano relevante.

5.3 A Devon School pode também cancelar o Contrato ou suspender o acesso do utilizador ao Serviço dos cursos de inglês online da Devon School a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade para o utilizador, se

(a) a Devon School não conseguir fornecer o Serviço dos cursos de inglês online da Devon School na totalidade devido a uma razão fora do seu controlo razoável; ou

(b) a escola Devon retira parte ou a totalidade do Serviço de cursos de inglês online da escola Devon e/ou o Conteúdo (nesse caso, fornecer-lhe-emos um aviso prévio razoável para o fazer); ou

(c) a escola Devon reserva-se o direito de cancelar um grupo de curso online fixo se o requisito mínimo de quatro (4) alunos para o horário e nível não for cumprido, desde que o grupo seja cancelado antes do início do curso.

5.4 Se a escola Devon cancelar o contrato ao abrigo da cláusula 6.3, o aluno terá direito a receber um reembolso total do preço pago por quaisquer créditos de aulas não utilizados na altura do cancelamento.

6 Proteção de dados

6.1 A escola só utilizará as informações pessoais do utilizador conforme estabelecido na sua política de privacidade.  Isto inclui a utilização das suas informações pelo nosso Processador de Pagamentos para verificar e processar os seus pagamentos.

6.2 No caso dos Jovens Alunos, poderemos, se for caso disso, utilizar os dados de contacto dos Pais ou Encarregados de Educação, ou do Representante do Cliente da escola Devon, para enviar comunicações relativas ao curso do Jovem Aluno. De acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, quando um Jovem Aluno atinge a idade de 18 anos, estamos proibidos de divulgar qualquer informação pessoal relativa ao aluno agora Adulto aos seus Pais ou Encarregados de Educação. Esta restrição não se aplica aos representantes do cliente da escola Devon, com os quais continuaremos a comunicar enquanto o aluno estiver inscrito num curso, de acordo com as nossas obrigações contratuais para com o cliente da escola Devon.

7 Igualdade, diversidade e inclusão

7.1 O trabalho da escola Devon baseia-se na construção de relações significativas, duradouras e respeitosas entre diferentes culturas. Não o podemos fazer sem um forte compromisso com a igualdade, a diversidade e a inclusão. A escola Devon está empenhada em garantir que

7.2 as nossas políticas, estratégias e procedimentos promovam a igualdade, valorizem a diversidade e contribuam para um ambiente de aprendizagem inclusivo;

7.3 o nosso processo de integração dos alunos e a gestão das contas dos alunos sejam anti-discriminatórios

7.4 todas as partes interessadas sejam tratadas com justiça, dignidade e respeito; e

7. 5 são envidados todos os esforços para eliminar as barreiras e corrigir os desequilíbrios causados pela desigualdade e pela discriminação injustificada.

7.6. A escola de Devon centra-se em seis áreas de diversidade, alinhadas com as áreas protegidas pela legislação do Reino Unido em matéria de igualdade

• idade;
• deficiência;
• sexo e género;
• raça/etnia e cultura
• religião e crença;
• orientação sexual.

7.7 Um comportamento que contradiga o nosso compromisso de promover a igualdade e valorizar a diversidade não é aceitável e pode resultar na suspensão da sua conta e no fim do seu acesso ao Serviço de cursos online da Devon School English.

7.8 Se tiver uma deficiência, for neuro-divergente ou tiver um problema de saúde que possa afetar a sua participação no Serviço dos cursos de inglês online da Devon School, encorajamo-lo vivamente a partilhar os seus requisitos de acesso. Esta informação é tratada de forma confidencial e é utilizada para nos ajudar a efetuar os ajustes necessários à nossa oferta.

7.9 Para mais informações, contacte-nos através do endereço info@devonschool.pt.

8 Proteção

8.1 As aulas particulares são gravadas pelo professor, exceto se o aluno não der o seu consentimento no início da aula. As gravações são guardadas de forma segura e não podem ser acedidas posteriormente pelo professor ou pelo aluno. As gravações das aulas particulares são guardadas durante 90 dias para efeitos de controlo de qualidade e em caso de divulgação de salvaguarda. Se for feita uma revelação de salvaguarda, voltaremos a guardar a gravação durante o tempo necessário para investigar.

9 Propriedade intelectual

9.1 A Devon School é a proprietária ou a detentora da licença de todos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo e do design, estrutura, “look and feel” e organização do Serviço dos cursos online de inglês da Devon School. Concedemos ao utilizador uma autorização limitada, não exclusiva e revogável para utilizar o Serviço para fins de estudo e investigação, e uma autorização limitada, não exclusiva e revogável para fazer uma utilização pessoal e não comercial do Conteúdo para fins de estudo e investigação (coletivamente, “Acesso”). Este Acesso permanecerá em vigor até e a menos que este Contrato seja cancelado pelo utilizador ou pela Devon School. O utilizador concorda que está a utilizar os cursos de inglês online da Devon School e o Conteúdo para uso pessoal e não comercial e que não irá redistribuir ou transferir o Serviço dos cursos de inglês online da Devon School ou o Conteúdo.

9.2 O utilizador não pode utilizar o Conteúdo ou o material contido no Serviço dos cursos online de inglês da Devon School para qualquer outro fim sem a nossa autorização prévia por escrito, incluindo

(a) para fins comerciais;

(b) republicar qualquer parte do conteúdo noutro website;

(c) modificar o Conteúdo de qualquer forma (exceto se for permitido fazê-lo na parte relevante do Serviço dos cursos online de inglês da Devon School);

(d) utilizar quaisquer ilustrações, imagens, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos nos Conteúdos da Devon School separadamente de qualquer texto que os acompanhe; e

(e) remover qualquer marca registada, direitos de autor ou outros avisos de propriedade contidos ou que apareçam em qualquer produto do Serviço dos cursos online da Devon School ou em qualquer Conteúdo, no todo ou em parte.

9.3 Se o utilizador pretender utilizar os Conteúdos da Devon School que não estejam autorizados por estes Termos, deverá contactar-nos através do endereço info@devonschool.pt para obter uma autorização, explicando a finalidade da utilização e os detalhes completos dos Conteúdos que pretende utilizar.

10 Responsabilidade da escola Devon perante o utilizador

10.1 Nada nestas Condições limita ou exclui a responsabilidade da Devon School por morte e/ou ferimentos pessoais causados por negligência da Devon School ou de qualquer um dos seus funcionários, agentes ou subcontratantes, por falsas declarações fraudulentas e quaisquer outras responsabilidades que não possam ser limitadas e/ou excluídas por lei.

10.2 Sujeito à cláusula 11.1, a Devon School não aceita a responsabilidade e exclui expressamente a responsabilidade por qualquer perda ou dano à sua propriedade que ocorra quando a Devon School estiver a prestar o Serviço de cursos online de inglês da Devon School.

10.3 Sujeito à cláusula 11.1, a Devon School não será, em circunstância alguma, responsável perante o utilizador (seja por violação de contrato, negligência, violação de deveres estatutários ou outros) por quaisquer

(a) perdas que não eram previsíveis para o utilizador e para a escola Devon quando o contrato foi celebrado;

(b) perdas que não tenham sido causadas por qualquer infração por parte da escola Devon;

(c) perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio, perda de oportunidade de negócio, perda de poupanças antecipadas, perda de contrato, perda de utilização, perda ou corrupção de dados ou informação, qualquer perda especial, indireta, consequencial ou puramente económica, custos, danos, encargos ou despesas ou quaisquer danos punitivos, exemplares ou multiplicados decorrentes ou relacionados com o Contrato;

(d) perdas ou danos no dispositivo que utiliza para aceder ao Serviço dos cursos de inglês online da Devon School, causados pelo facto de não ter seguido corretamente as instruções de instalação ou de não ter implementado os requisitos mínimos do sistema aconselhados pela Devon School ou que poderiam ter sido evitados seguindo o conselho da Devon School de aplicar uma atualização oferecida gratuitamente.

10.4 Sujeito às cláusulas 11.1, a responsabilidade da escola Devon em relação ao Contrato será limitada ao preço pago pelo Plano adquirido nos termos do Contrato.

11 Não cumprimento destes Termos

11.1 Se a Devon School considerar que o utilizador não cumpriu as presentes Condições, a Devon School pode

(a) recusar a continuação da utilização e/ou o acesso ao Serviço dos cursos de inglês online da Devon School; e/ou

(b) eliminar a sua conta; e/ou

(c) remover e/ou editar qualquer um dos seus Conteúdos da plataforma do Serviço de cursos online de inglês da Devon School.

12 Outros termos importantes

12.1 A Devon School pode transferir o Contrato (no todo ou em parte), ou subcontratar ou delegar a prestação do Serviço de cursos de inglês online da Devon School de qualquer forma, a seu exclusivo critério, para: (i) qualquer entidade separada controlada pela escola Devon ou que, de outra forma, faça parte do grupo de entidades da escola Devon; ou (ii) qualquer fornecedor de serviços de outsourcing ou de terceiros que esteja envolvido num contrato de serviços para prestar serviços à escola Devon.

12.2 O contrato é pessoal e, por isso, o utilizador não pode transferir todos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes termos para outra pessoa sem o consentimento prévio por escrito da escola Devon.

12.3 Para além do estabelecido na cláusula 13.4 ou do que foi explicitamente acordado por escrito entre o utilizador e a Devon School, estes Termos constituem o Contrato integral entre o utilizador e a Devon School relativamente aos cursos online de inglês da Devon School e substituem quaisquer acordos anteriores relativamente ao objeto do Contrato, quer escritos quer orais. Para evitar quaisquer mal-entendidos sobre o conteúdo do Contrato, certifique-se de que solicita que quaisquer alterações ou aditamentos aos termos do Contrato sejam efectuados por escrito por um representante da Devon School.

12.4 Tenha em atenção, no entanto, que determinados aspectos da utilização do Serviço dos cursos de inglês online da Devon School podem ser regidos por termos adicionais. Isto pode incluir, por exemplo, o acesso ao Serviço de Inglês como resultado de uma avaliação gratuita ou com desconto, uma subscrição promocional ou em conjunto com outros serviços. Quando lhe for apresentada uma oferta deste tipo pela Devon School, fornecer-lhe-emos quaisquer termos adicionais relacionados e poderá ter a oportunidade de concordar com os termos adicionais. Na medida em que exista qualquer conflito irreconciliável entre quaisquer termos adicionais e estes Termos, os termos adicionais prevalecerão.

12.5 Se a Devon School não insistir imediatamente para que o utilizador faça o que lhe é exigido nos termos das presentes Condições, ou se a Devon School se atrasar a tomar medidas contra o utilizador relativamente à violação do presente contrato, isso não significa que o utilizador não tenha de fazer essas coisas e não impedirá a Devon School de tomar medidas contra o utilizador numa data posterior.

12.6 A Devon School poderá atualizar ou alterar estes Termos periodicamente, por exemplo, para refletir alterações nos nossos cursos, requisitos legais ou regulamentares, ou para melhorar a forma como prestamos os nossos serviços. Se as alterações forem substanciais, notificaremos o utilizador e solicitaremos o seu consentimento para os Termos actualizados.

12.7 Cada uma das cláusulas destes Termos funciona separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que alguma delas é ilegal ou não aplicável, as restantes cláusulas manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

12.8 Sujeito aos Termos e Condições Específicos do Local (Parte 4), as leis de Inglaterra e do País de Gales aplicam-se ao Contrato e a qualquer litígio ou reclamação resultante de ou relacionado com o Contrato ou com o seu objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais). Para evitar dúvidas, considera-se que o presente Contrato foi celebrado em Inglaterra, a menos que os Termos e condições específicos do local indiquem o contrário.

12.9 A Devon School espera que a experiência do utilizador ao lidar com a Devon School seja excelente e agradece os seus comentários, sugestões e detalhes de satisfação ou insatisfação. Se tiver quaisquer comentários ou reclamações relativamente ao contrato, contacte-nos através do endereço info@devonschool.pt

12.10 Se uma queixa, litígio ou reclamação não for resolvida com sucesso através de discussões entre o utilizador e a escola Devon, os tribunais de Portugal terão jurisdição não exclusiva sobre qualquer reclamação decorrente ou relacionada com o Contrato. Isto significa que todas as reivindicações relacionadas com o contrato podem ser resolvidas por um juiz (ou vários juízes) num tribunal inglês, mas o cliente ou a escola Devon podem, em alternativa, instaurar um processo no seu país de residência ou em qualquer outro país relevante.

12.11 A Devon School pode contactar o aluno ou enviar-lhe um aviso referido no presente contrato através do serviço de cursos de inglês online da Devon School ou enviando-lhe um e-mail para o endereço de e-mail indicado pelo aluno durante o processo de encomenda.

13 Contactar a Devon School

Se tiver quaisquer questões, comentários ou perguntas sobre o Contrato ou sobre os cursos online de inglês da Devon School, contacte-nos através do endereço info@devonschool.pt

Parte 2 – Termos e condições da compra direta

Os seguintes termos e condições adicionais são aplicáveis aos utilizadores que adquiriram um curso do Serviço dos cursos de inglês online da Devon School diretamente no Website do Serviço dos cursos de inglês online da Devon School e/ou aos utilizadores que receberam um Vale de Curso de terceiros.

14 Como é formado o contrato (compras diretas)

14.1 As páginas do Serviço de Cursos de Inglês online da Devon School guiarão o utilizador através dos passos necessários para efetuar a compra. O processo de encomenda permite-lhe verificar e corrigir quaisquer erros antes de submeter a sua encomenda.

14.2 Assim que o Processador de Pagamentos receber um pagamento legítimo na sua conta bancária designada, a Confirmação da Encomenda ser-lhe-á enviada por e-mail.

14.3 A Confirmação de Encomenda confirma a aceitação da encomenda por parte da Devon School e o Contrato só será celebrado e tornar-se-á legalmente vinculativo quando a Confirmação de Encomenda lhe for enviada. Se o utilizador tiver recebido um Vale para utilizar em créditos de aulas, o Contrato será formado e tornar-se-á legalmente vinculativo quando o utilizador resgatar o Vale para créditos de aulas.

15 Como pagar

15.1 Todos os preços oferecidos para o Serviço de cursos online da Devon School English serão apresentados durante o processo de encomenda. Todos os preços indicados incluem os impostos aplicáveis e os encargos incorridos pela Devon School pela utilização de cartões de débito ou de crédito, salvo indicação em contrário. O utilizador pode incorrer em encargos adicionais pela utilização de cartões de débito ou de crédito do seu fornecedor e esses encargos são adicionais ao preço anunciado.

15.2 O pagamento pode ser efectuado através de cartão de crédito ou débito, ou carteira eletrónica (ou qualquer outro método de pagamento permitido pelo Serviço de Cursos de Inglês online da Devon School, como os Vouchers), conforme explicado no processo de encomenda. Em todos os casos, a Devon School considera o pagamento como uma confirmação de que o utilizador é a pessoa autorizada a utilizar esse cartão de crédito ou de débito e que tem mais de 18 anos de idade.

16 Processador de pagamentos da Devon School

16.1 Os pagamentos por cartão de crédito ou de débito são processados imediatamente através do Processador de pagamentos através de uma ligação segura (exceto se o utilizador estiver a utilizar uma versão experimental). A Devon School não guarda quaisquer dados do cartão.

17 Provas

17.1 De tempos em tempos, a Devon School pode oferecer Testes ou outras associações promocionais para Planos de Assinatura. As páginas dos cursos on-line de inglês da Devon School definirão os Planos de Assinatura que são elegíveis para um Teste e a duração do Teste.

17.2 A Devon School solicitará que o utilizador forneça os seus dados de pagamento para iniciar o Teste. Ao fornecer esses dados, o utilizador concorda que a Devon School poderá começar a cobrar automaticamente o Plano de Subscrição pago no primeiro dia após o fim da Avaliação, numa base mensal recorrente ou noutro intervalo previamente informado.

17.3 Se o utilizador não pretender continuar com o Plano de Subscrição pago após o Teste, deve cancelar o Plano antes do fim do Teste. O utilizador pode, em qualquer altura, durante um Período de Teste ou uma subscrição promocional, optar por não converter ou continuar para uma subscrição paga ou não promocional, conforme estabelecido nestes Termos e nos termos da subscrição promocional. Para exercer esta opção, selecione Estado da conta e clique na opção Cancelar subscrição antes do final do período de avaliação. A Devon School enviar-lhe-á um aviso de lembrete antes da data final de um Período de Teste.

17.4 As Avaliações estão limitadas a uma por utilizador. O utilizador concorda em não se registar mais do que uma vez para um Teste, por exemplo, através da utilização de endereços de correio eletrónico alternativos. Reservamo-nos o direito de cancelar o seu Teste e/ou recusar a sua adesão a um Plano se o utilizador tentar utilizar um Teste gratuito mais do que uma vez.

18 Métodos de inscrição e termos do curso

18.1 Carregamento direto pela Devon School: Os alunos que acedem ao serviço de cursos online de inglês da Devon School através da sua entidade patronal ou outra organização patrocinadora (“alunos B2B”) podem ser inscritos através de um procedimento de carregamento direto conduzido pelo pessoal autorizado da Devon School. Os dados de contacto do aluno fornecidos pelo cliente da escola Devon servirão de base para este processo de inscrição.  Os alunos têm de utilizar o curso durante o período de acesso ao curso acordado com o cliente da escola Devon, que começa no momento do carregamento.  Esta informação está disponível no perfil do aluno.

18.2 Códigos de acesso (também designados por vouchers): Os códigos de acesso constituem um mecanismo alternativo para a inscrição de alunos no B2B. Eles são emitidos para o cliente da escola Devon para distribuição posterior. O Cliente da Devon School deve fornecer-lhe o Código de Acesso que pode utilizar para aceder à plataforma de Serviço dos cursos online da Devon School English. O aluno terá de criar uma conta de utilizador utilizando os seus dados de contacto.

18.3 O Cliente da Devon School deve informar o aluno sobre o número de créditos de aulas que selecionou para si.  O utilizador deve resgatar o Código de Acesso dentro do respetivo período de resgate e aceder ao curso dentro do período de acesso ao curso acordado com o Cliente da Devon School, que é ativado pela primeira vez no momento do resgate. Mais informações ser-lhe-ão enviadas por correio eletrónico no seu e-mail de apresentação.

18.4 Os alunos devem resgatar os Códigos de Acesso e utilizar os seus créditos de aulas para reservar aulas de acordo com os detalhes fornecidos no e-mail de apresentação. A distribuição dos códigos de acesso pelo cliente da Devon School fica ao seu critério e a Devon School não assume qualquer responsabilidade por qualquer incapacidade subsequente de aceder ao serviço de cursos online da Devon School English que resulte de qualquer informação incorrecta fornecida pelo cliente da Devon School.  Neste caso, contacte o cliente da Devon School.   Cada código de acesso é de utilização única e pode ser resgatado através desta hiperligação no website relevante do serviço de cursos de inglês online da Devon School: https://devonschool.pt

18.5 Integração de API: Os alunos B2B também podem ter acesso à plataforma do Serviço dos cursos de inglês online da Devon School através de uma integração da Interface de Programação de Aplicações (API) com a plataforma do Cliente da Devon School. Esta integração deve facilitar a transferência das informações de contacto dos alunos da plataforma do Cliente da Devon School para a nossa.